Política
União Europeia
Ministro garante envolvimento das empresas portuguesas nos investimentos em Defesa
O ministro da Defesa espera que os contratos do SAFE sejam assinados entre junho e julho. Portugal terá 5,8 mil milhões de euros para investir em projetos de Defesa ao abrigo deste mecanismo europeu.
Portugal foi dos primeiros países a candidatar-se ao SAFE, um mecanismo europeu de aquisição conjunta entre Estados-Membros na área da defesa.
O ministro da Defesa garante que os 5,8 mil milhões de euros que Portugal vai ter disponíveis vão ser aplicados em todas as áreas: terra, mar, ar, espaço e ciberespaço.
“Vamos adquirir fragatas, vamos adquirir veículos blindados, vamos adquirir satélites, vamos adquirir munições, vamos adquirir sistemas de artilharia. Mas muito importante é esta nota: nós temos como critério primeiro da decisão na utilização do SAFE o retorno para a economia nacional e, portanto, nós queremos ter esta oportunidade como forma de reforçar a nossa economia, criar postos de trabalho e ter as empresas nacionais neste esforço europeu”.
Não se conhecem ainda em concreto os projetos, mas Nuno Melo diz que há uma nota importante na seriação dos diferentes equipamentos.
“Nós tratamos de avaliar qual a dimensão da participação das empresas portuguesas, quer na produção e ou na manutenção desses equipamentos. E é por isso que nós sabemos que em alguns projetos – e um deles é liderado por Portugal – a participação portuguesa é de 100%. Refiro me ao projeto dos veículos não tripulados e eles serão totalmente produzidos em Portugal. Noutros, a participação portuguesa não será tão grande”.
Mesmo assim, Nuno Melo destaca um dos objetivos dos investimentos do Safe em Portugal.
“O Arsenal do Alfeite, que está, eu diria, em péssimas condições há décadas, e que tem equipamento obsoleto de meados do século passado, em muitos casos, terá um investimento de muitos milhões de euros que levará para enfim, garantir, desde logo, no que tem que ver com a Marinha, a manutenção de submarinos do século XXI, de fragatas e outras embarcações do século XXI”.
Sobre a possibilidade de se criar um exército europeu, Nuno Melo sublinha a opinião que já tinha enquanto eurodeputado: “eu entendo que nós devemos reforçar aquilo que é o Pilar Europeu de defesa da NATO, o que passa por dar melhores condições aos nossos militares, por modernizar e melhorar infraestruturas e equipamento, por estarmos à altura das missões que nos são pedidas dentro e fora, que é uma coisa diferente de um exército europeu”.
E reforça que “tendencialmente sou contra a ideia de um exército europeu, o que não invalida que no espaço da União Europeia e no contexto europeu, não devemos articular aquilo que são aspetos fundamentais na defesa comum”.
Já no que se refere a uma eventual participação de Portugal numa força de vigilância e segurança no Estreito de Ormuz quando o cessar-fogo for alcançado, Nuno Melo admite que ainda é cedo para tomar uma decisão.
“É uma questão a considerar no momento próprio. Depois de tidas todas as reuniões, depois de obtidos todos os dados que nos ajudaram a decidir, não é o caso neste momento. Agora é o tempo é de escutar, mas adiante teremos o tempo de decidir. Portugal há-de manifestar-se no momento certo, quando tiver todos os dados em cima da mesa”.
“Portugal está já em missões e na missão Aspides, que tem intervenção no Mar Vermelho e com a monitorização no Estreito de Ormuz, Portugal tem neste momento militares no Quartel-General e, portanto, aquilo que poderá ser ponderado em qualquer momento é eventualmente um reforço daquilo que é a participação que Portugal já tem no âmbito da União Europeia. Mas é uma questão que neste momento não está ainda decidida”.
Nestas declarações aos jornalistas em Bruxelas, o Ministro da Defesa garantiu ainda que a Marinha e a Força Área portuguesas estão bem preparadas para a deteção e abate de drones russos em águas de soberania nacional.
A presença de drones em espaço nacional foi revelada por um deputado do PS e o Ministro da Defesa considera que é irresponsável discutir estes temas em público até para proteção dos militares.
“Portugal tem uma Marinha e uma força aérea extraordinárias com militares altamente preparados e tem todas as suas capacidades ao serviço daquilo que é a afirmação da soberania em todo o nosso território, que significa terra, mar e ar. E por isso a Marinha e a Força Aérea têm estado obviamente a desempenhar a sua função”.
Nuno Melo considera “muito irresponsável que se discuta na dimensão pública aquilo que são particularidades que, por serem reservadas, não devem ser reveladas aos destinatários dessas medidas. É uma questão de prudência básica. Nem tudo tem que ser visível, tem que ser visível até para proteção dos nossos militares e para proteção da eficácia das nossas operações”.
“O que aconteceu na Assembleia da República é da maior gravidade e não sei até se não está no limite da inconstitucionalidade”.
Em Bruxelas, o Ministro da Defesa reagiu com veemência ao acordo entre o PS e o Chega para criar uma reserva voluntária de militares e reforçar as competências do Parlamento na área da defesa.
“Há matérias que são de competência executiva e há matérias que são de competência parlamentar. Eu acho que o que aconteceu na Assembleia da República é da maior gravidade e não sei até se não está no limite da inconstitucionalidade”.
O ministro diz que este acordo entre o PS e o Chega quebra um consenso com mais de 50 anos.
“Quebra um consenso que tem mais de 50 anos a democracia em Portugal nas áreas de soberania. Os grandes partidos tiveram sempre possibilidade e eu diria quase, o dever instrumental de se sentar e falarem sobre aquilo que devem ser as grandes metas e as grandes decisões”.
E Nuno Melo explica as razões.
“Aquilo a que estamos a assistir é uma parlamentarização da ação do Governo na área de defesa nacional porque o Partido Socialista e o Chega fizeram um acordo a decidirem sobre matérias com impacto direto sobre aquilo que é a área organizacional e operacional em matérias tão relevantes como recrutamentos ou a própria constituição do Conselho Superior de Defesa Nacional – não sei se ouvido o Presidente da República ou não – ou matérias têm que ver com reservistas, por exemplo.
Br Bruxelas, à margem de uma reunião dos ministros da defesa da União Europeia, o ministro disse ainda que a decisão tomada a semana passada tem consequências a nível orçamental que “nos inibem numa gestão que tem que ver com as Forças Armadas. Pior, sem que tenha sido ouvido o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas ou os chefes de cada um dos ramos”.
Nuno Melo reforça que “o Parlamento não tem o papel de, no plano executivo, decidir aquilo que tem de ser feito nas Forças Armadas”.
Questionado sobre se a proposta do PSD e do CDS-PP para um programa voluntário "cívico-militar" para atrair jovens para as Forças Armadas não implica também consequências orçamentais, o ministro vincou as diferenças
“Mas há uma imensa diferença. É que a proposta que refere um projeto de resolução e o projeto de resolução é um mero aconselhamento de deputados na Assembleia da República para que o Governo opte por determinadas medidas.
Mas cabe-nos a nós, no Governo, decidir se essas propostas fazem sentido ou não fazem sentido e se fazem sentido quando. Coisa totalmente diferente são as propostas do Chega e do Partido Socialista, porque estamos a falar de leis que são vinculativas”.
Nuno Melo reforça que “estudar novas formas de recrutamento voluntário é algo que já está previsto no programa de governo. Novos mecanismos de recrutamento voluntário é um conceito geral, abstrato, no qual cabe muita coisa sendo que, obviamente, nós teremos que partir para qualquer coisa diferente daquilo que temos estritamente neste momento”.
O ministro da Defesa garante que os 5,8 mil milhões de euros que Portugal vai ter disponíveis vão ser aplicados em todas as áreas: terra, mar, ar, espaço e ciberespaço.
Não se conhecem ainda em concreto os projetos, mas Nuno Melo diz que há uma nota importante na seriação dos diferentes equipamentos.
“Nós tratamos de avaliar qual a dimensão da participação das empresas portuguesas, quer na produção e ou na manutenção desses equipamentos. E é por isso que nós sabemos que em alguns projetos – e um deles é liderado por Portugal – a participação portuguesa é de 100%. Refiro me ao projeto dos veículos não tripulados e eles serão totalmente produzidos em Portugal. Noutros, a participação portuguesa não será tão grande”.
Mesmo assim, Nuno Melo destaca um dos objetivos dos investimentos do Safe em Portugal.
“O Arsenal do Alfeite, que está, eu diria, em péssimas condições há décadas, e que tem equipamento obsoleto de meados do século passado, em muitos casos, terá um investimento de muitos milhões de euros que levará para enfim, garantir, desde logo, no que tem que ver com a Marinha, a manutenção de submarinos do século XXI, de fragatas e outras embarcações do século XXI”.
Sobre a possibilidade de se criar um exército europeu, Nuno Melo sublinha a opinião que já tinha enquanto eurodeputado: “eu entendo que nós devemos reforçar aquilo que é o Pilar Europeu de defesa da NATO, o que passa por dar melhores condições aos nossos militares, por modernizar e melhorar infraestruturas e equipamento, por estarmos à altura das missões que nos são pedidas dentro e fora, que é uma coisa diferente de um exército europeu”.
E reforça que “tendencialmente sou contra a ideia de um exército europeu, o que não invalida que no espaço da União Europeia e no contexto europeu, não devemos articular aquilo que são aspetos fundamentais na defesa comum”.
Já no que se refere a uma eventual participação de Portugal numa força de vigilância e segurança no Estreito de Ormuz quando o cessar-fogo for alcançado, Nuno Melo admite que ainda é cedo para tomar uma decisão.
“É uma questão a considerar no momento próprio. Depois de tidas todas as reuniões, depois de obtidos todos os dados que nos ajudaram a decidir, não é o caso neste momento. Agora é o tempo é de escutar, mas adiante teremos o tempo de decidir. Portugal há-de manifestar-se no momento certo, quando tiver todos os dados em cima da mesa”.
“Portugal está já em missões e na missão Aspides, que tem intervenção no Mar Vermelho e com a monitorização no Estreito de Ormuz, Portugal tem neste momento militares no Quartel-General e, portanto, aquilo que poderá ser ponderado em qualquer momento é eventualmente um reforço daquilo que é a participação que Portugal já tem no âmbito da União Europeia. Mas é uma questão que neste momento não está ainda decidida”.
Nestas declarações aos jornalistas em Bruxelas, o Ministro da Defesa garantiu ainda que a Marinha e a Força Área portuguesas estão bem preparadas para a deteção e abate de drones russos em águas de soberania nacional.
A presença de drones em espaço nacional foi revelada por um deputado do PS e o Ministro da Defesa considera que é irresponsável discutir estes temas em público até para proteção dos militares.
“Portugal tem uma Marinha e uma força aérea extraordinárias com militares altamente preparados e tem todas as suas capacidades ao serviço daquilo que é a afirmação da soberania em todo o nosso território, que significa terra, mar e ar. E por isso a Marinha e a Força Aérea têm estado obviamente a desempenhar a sua função”.
Nuno Melo considera “muito irresponsável que se discuta na dimensão pública aquilo que são particularidades que, por serem reservadas, não devem ser reveladas aos destinatários dessas medidas. É uma questão de prudência básica. Nem tudo tem que ser visível, tem que ser visível até para proteção dos nossos militares e para proteção da eficácia das nossas operações”.
“O que aconteceu na Assembleia da República é da maior gravidade e não sei até se não está no limite da inconstitucionalidade”.
Em Bruxelas, o Ministro da Defesa reagiu com veemência ao acordo entre o PS e o Chega para criar uma reserva voluntária de militares e reforçar as competências do Parlamento na área da defesa.
“Há matérias que são de competência executiva e há matérias que são de competência parlamentar. Eu acho que o que aconteceu na Assembleia da República é da maior gravidade e não sei até se não está no limite da inconstitucionalidade”.
O ministro diz que este acordo entre o PS e o Chega quebra um consenso com mais de 50 anos.
“Quebra um consenso que tem mais de 50 anos a democracia em Portugal nas áreas de soberania. Os grandes partidos tiveram sempre possibilidade e eu diria quase, o dever instrumental de se sentar e falarem sobre aquilo que devem ser as grandes metas e as grandes decisões”.
E Nuno Melo explica as razões.
“Aquilo a que estamos a assistir é uma parlamentarização da ação do Governo na área de defesa nacional porque o Partido Socialista e o Chega fizeram um acordo a decidirem sobre matérias com impacto direto sobre aquilo que é a área organizacional e operacional em matérias tão relevantes como recrutamentos ou a própria constituição do Conselho Superior de Defesa Nacional – não sei se ouvido o Presidente da República ou não – ou matérias têm que ver com reservistas, por exemplo.
Br Bruxelas, à margem de uma reunião dos ministros da defesa da União Europeia, o ministro disse ainda que a decisão tomada a semana passada tem consequências a nível orçamental que “nos inibem numa gestão que tem que ver com as Forças Armadas. Pior, sem que tenha sido ouvido o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas ou os chefes de cada um dos ramos”.
Nuno Melo reforça que “o Parlamento não tem o papel de, no plano executivo, decidir aquilo que tem de ser feito nas Forças Armadas”.
Questionado sobre se a proposta do PSD e do CDS-PP para um programa voluntário "cívico-militar" para atrair jovens para as Forças Armadas não implica também consequências orçamentais, o ministro vincou as diferenças
“Mas há uma imensa diferença. É que a proposta que refere um projeto de resolução e o projeto de resolução é um mero aconselhamento de deputados na Assembleia da República para que o Governo opte por determinadas medidas.
Mas cabe-nos a nós, no Governo, decidir se essas propostas fazem sentido ou não fazem sentido e se fazem sentido quando. Coisa totalmente diferente são as propostas do Chega e do Partido Socialista, porque estamos a falar de leis que são vinculativas”.
Nuno Melo reforça que “estudar novas formas de recrutamento voluntário é algo que já está previsto no programa de governo. Novos mecanismos de recrutamento voluntário é um conceito geral, abstrato, no qual cabe muita coisa sendo que, obviamente, nós teremos que partir para qualquer coisa diferente daquilo que temos estritamente neste momento”.
